Os profissionais de direito que escolhem exercer a advocacia precisam passar pela aprovação no Exame da Ordem. Também é muito comum que os concursos públicos que exigem a graduação de Direito incluam, nos seus editais, o exame como pré-requisito.
Pré-requisitos
Os candidatos devem comprovar a matrícula nos dois últimos semestres de Direito. Os aprovados que ainda não graduaram podem retirar os seus certificados de aprovação se apresentarem os requisitos acima.
Banca Organizadora
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela aplicação da prova da OAB desde 2010. A única exceção foi o primeiro exame de 2021, realizado pelo Cespe/UNB.
Fases
A Prova OAB possui duas etapas: a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter obrigatório e eliminatório.
1ª fase · Objetiva
A prova da 1ª fase é composta de 80 questões de múltipla escolha com 4 alternativas e dura cinco horas. Para ser aprovado nessa etapa, o candidato deve acertar 50% das respostas e não é permitido qualquer tipo de consulta.
2ª fase · Prático-profissional
Após aprovados na 1ª Fase, os cadidatos são habilitados para a prova prático-profissional, que também tem duração de cinco horas.
Na inscrição, o candidato escolhe entre as sete opções:
- · Direito Administrativo
- · Direito Civil + Direito Processual Civil
- · Direito Constitucional
- · Direito Empresarial
- · Direito Penal + Direito Processual Penal
- · Direito do Trabalho + Direito Processual Trabalhista
- · Direito Tributário
A prova da 2ª fase se divide em duas partes:
1ª parteRedação de peça profissional, valendo cinco pontos, acerca de tema escolhido.
2ª parteQuatro questões discursivas dentro do tema escolhido e na forma de situações-problema, valendo 1,25 ponto cada.